CADASTRAMENTO PARA PROGRAMA HABITACIONAL - DE 23 DE FEVEREIRO A 13 DE MARÇO

A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Manoel do Paraná/PR informa que estará realizando, no período de 23 de fevereiro a 13 de março, o cadastramento para o Programa Habitacional do Município, conforme previsto na Portaria nº 008/2026.

O atendimento será realizado no CRAS, nos seguintes horários:
das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.

Requisitos para participação

Para participar do cadastramento, o interessado deverá:

• Residir no Município há pelo menos 5 (cinco) anos ininterruptos, comprovados por meio de comprovantes de residência, registros administrativos públicos ou histórico no Cadastro Único;

• Estar com inscrição ativa e dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), contemplando todos os moradores do domicílio;

• Enquadrar-se na Faixa Urbana 1, com renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00;

• Não possuir imóvel residencial próprio em território nacional;

• Não ser titular de financiamento habitacional ativo com recursos do FGTS ou do SFH;

• Não ter sido beneficiário(a), nos últimos 10 (dez) anos, de programas do FAR, FDS ou de descontos do FGTS, exceto para material de construção e Crédito Instalação/INCRA.

Público-alvo

As unidades habitacionais serão distribuídas da seguinte forma:

• 13 (treze) unidades destinadas a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoa com microcefalia na composição familiar;

• 1 (uma) unidade destinada a família com idoso na condição de titular;

• 1 (uma) unidade destinada a família com pessoa com deficiência na composição familiar;

• 10 (dez) unidades destinadas ao grupo geral.

Documentos necessários no ato da inscrição

• Cadastro Único atualizado;

• Documentos pessoais de todos os moradores do domicílio;

• Comprovante de residência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que é fundamental que os interessados verifiquem atentamente os requisitos antes de comparecer ao local.